Um despacho do procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, solicita ao prefeito Ricardo Ferraz, o cumprimento de medidas urgentes com relação ao concurso de 2015 em Floresta, no Sertão de Pernambuco. De acordo com o documento compartilhado nessa terça-feira (15) pelo deputado estadual Rodrigo Novaes, a atual gestão está desobedecendo à decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE).
Segundo denúncia do procurador geral, o prefeito teria contratado funcionários temporários ao invés de nomear as pessoas aprovadas em concurso público. A informação está baseada em um relatório de auditoria do Processo TC 1724482-1.
O Ministério Públicos de Contas também enfatizou que os atos do prefeito põem em risco o prestígio do TCE e que pode ser decretada intervenção estadual no município, caso não ocorra a nomeação dos concursados.
O pedido do procurador foi recebido pelo conselheiro do TCE Ruy Harter, que expediu medida cautelar determinando ao prefeito a prorrogação do prazo de validade do concurso público e concedendo prazo de cinco dias para a defesa. Se a medida não for atendida, serão implantadas novas ações que garantam a convocação dos concursados.
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